Leia o regulamento da promoção

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO “PROMOÇÃO CRIE COM OREO”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 04.000865/2019

 

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: MONDELEZ BRASIL LTDA

Endereço: PRESIDENTE KENNEDY Número: 2511 Complemento: PARTE Bairro: AGUA VERDE Município: CURITIBA UF: PR CEP:80610-010

CNPJ/MF nº: 33.033.028/0001-84

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

15/05/2019 a 15/07/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

15/05/2019 a 12/07/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1. Produtos (objetos da promoção comercial). Participarão dessa promoção os seguintes produtos, tanto em embalagens com arte promocional ou sem: biscoitos OREO, sendo OREO recheio de baunilha embalagem de 90 gramas; OREO recheio de baunilha embalagem de 36 gramas; OREO recheio de baunilha embalagem de 144 gramas; OREO recheio de baunilha embalagem de 288 gramas; OREO recheio de chocolate 36 gramas; OREO recheio de chocolate 90 gramas; OREO recheio de chocolate 144 gramas; OREO recheio de chocolate embalagem de 288 gramas; OREO recheio Milkshake de Morango 90 gramas; OREO recheio Milkshake de Morango 144 gramas; OREO sabor baunilha com recheio de baunilha 90 gramas; OREO sabor baunilha com recheio de baunilha 144 gramas; OREO recheio de Chocobrownie embalagem de 90 gramas; BIS OREO embalagem de 100,8g; MINI OREO recheio baunilha 35g; assim como chocolates Lacta que também apresentem a marca OREO, sendo LAKA OREO embalagem de 20g; LAKA OREO embalagem de 90g; BIS XTRA OREO 45g e LACTA SPECIALS OREO 325g (“Produtos Promocionados”). O código único (PIN CODE), a ser utilizado para cadastro nesta promoção, estará presente nas embalagens de 36 gramas e de 90 gramas dos biscoitos OREO. Quando adquiridas as embalagens de biscoitos OREO nos formatos 144g e 288g, estes devem ser abertos, e inscritos os PIN CODE de 36g individualmente.

6.2. A presente promoção será válida, única e exclusivamente, para pessoas físicas, com idade igual ou superior aos dezoito (18) anos completos no ato da inscrição, residentes e domiciliadas no território nacional.

6.2.1. Impedidos de participarem da promoção. Ficará vetada a participação de colaboradores da PROMOTORA, da Agência Promotora e fornecedores diretamente ligados ao desenvolvimento da promoção (Assessoria Jurídica e HotSite).

6.3. A promoção iniciar-se-á no dia 15/05/2019 e encerrar-se-á no dia 15/07/2019 (data final de apuração dos resultados).

6.3.1. Para fins dessa promoção serão consideradas as compras de produtos participantes realizadas, no período de 15/04/2019 a 12/07/2019, ressaltando-se que a participação na promoção se iniciará no dia 15/05/2019, conforme item anterior.

6.3.2. Período de participação: A partir das 00h00m do dia 15/05/2019 até as 23h59 do dia 12/07/2019, horário de Brasília.

6.4. Condições de participação. Durante o período válido de participação, na compra de um produto promocional indicado no item 6.1 acima, e que conterá no seu exterior um código único (“PIN CODE”), o consumidor, que deverá ser pessoa física com idade igual ou superior aos dezoito (18) anos completos, no ato da inscrição, residente e domiciliado no Brasil, terá a chance de concorrer aos prêmios diários e semanais, conforme períodos de participação e respectivos sorteios descritos neste Regulamento.

6.4.1. Cumprida a condição de compra acima, o consumidor poderá se cadastrar na promoção para concorrer aos sorteios dos prêmios prometidos.

6.4.2. Cada código único (“PIN CODE”) contido no exterior da embalagem promocional poderá ser cadastrado uma única vez e o participante terá direito a receber um (1) Número da Sorte para concorrer ao sorteio do prêmio diário e um (1) Número da Sorte para concorrer ao sorteio do prêmio semanal, conforme períodos de participação e respectivos sorteios descritos neste Regulamento e serão observadas as premissas de controle de participação relacionadas nesse item, a saber:

a) Para fins de participação, não serão aceitos cupons fiscais e/ou notas fiscais emitidos, de forma manual e/ou fora do período de participação;

b) Caso a PROMOTORA solicite a apresentação do código único (“PIN CODE”) contido na embalagem promocional e/ou cupom fiscal e/ou nota fiscal, a ausência do envio deste, em 5 (cinco) dias úteis de sua solicitação pela PROMOTORA, ensejará a desclassificação do participante, a qualquer tempo.

c) A simples apresentação do código único (“PIN CODE”) contido na embalagem promocional e/ou cupom fiscal e/ou nota fiscal de compra não garante a regularidade de participação, que será comprovada pelo atendimento a todos os itens deste documento.

d) Cada produto e seu respectivo código único (“PIN CODE”) contido na embalagem promocional e/ou cupom fiscal e/ou nota fiscal poderá ser cadastrado apenas uma vez para participação na promoção, em todo o seu período, independente do meio utilizado para a participação. É vedado explicitamente o compartilhamento de códigos e/ou Notas/Cupons Fiscais.

6.4.2.1. Na eventualidade da embalagem do Produto Promocionado adquirido não dispor do PIN CODE na embalagem, ou em caso de qualquer eventual erro na inscrição do PIN CODE no site da promoção, o interessado já cadastrado deverá entrar em contato com a Promotora pelo e-mail contato@criecomoreo.com.br e enviar uma foto do produto adquirido durante o período de participação da promoção que não tenha o PIN CODE na embalagem, ou que por algum motivo o cadastramento do PIN CODE tenha falhado no site da promoção, bem como uma foto da Nota Fiscal / Cupom Fiscal da compra do referido Produto Promocionado. A empresa Promotora avaliará a(s) imagem(ns) enviada(s) e, se constatar que de fato os requisitos do Regulamento foram cumpridos para participar da Promoção e cadastrar a(s) compra(s), concederá, então, um PIN CODE para que a participação referente a tal Produto Promocionado seja efetivada.

6.4.2.2. Todos os participantes deverão obrigatoriamente guardar as embalagens com os PIN CODEs utilizados para participar e as respectivas Notas/Cupons Fiscais das compras dos Produtos Promocionados utilizados para participação nessa promoção. A Promotora poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a apresentação de tais embalagens e Notas/Cupons Fiscais dos Produtos Promocionados como requisito para contemplação de premiação dessa promoção.

6.4.2.3. Durante toda a promoção, cada participante estará restrito ao limite de dez (10) participações/cadastros de produtos promocionados por dia/CPF e poderá receber até dez (10) Números da Sorte para concorrer ao sorteio diário e dez (10) Números da Sorte para concorrer ao sorteio semanal, bem como, durante todo o período da promoção, a participação por CPF estará limitada ao cadastro máximo de oitenta (80) produtos promocionados.

6.4.2.4. O controle do limite de participação será realizado pelo sistema da promoção que armazenará todas as informações inseridas no site com o cadastro por CPF; as eventuais tentativas de cadastros que não estejam de acordo com o disposto no item anterior serão bloqueadas/desconsideradas.

6.4.3. Condição para entrega do prêmio. Como condição para entrega do prêmio, a PROMOTORA poderá exigir do participante contemplado a apresentação dos códigos únicos (“PIN CODES”), notas fiscais ou cupons fiscais cadastrados que ensejaram a sua participação e o recebimento dos Números da Sorte com os quais concorreu aos sorteios e foi contemplado, bem como o fornecimento de cópias de seu CPF, RG e comprovante de residência (como, por exemplo: contas de água, luz, telefone [celular ou fixo], contrato de aluguel com firma reconhecida e data anterior ao início da Promoção, sendo que não serão considerados boletos bancários emitidos em nome do participante), sob pena de perda do direito ao prêmio.

6.5. Formas de Participação.

6.5.1. Cadastro via site: O participante poderá efetuar sua participação por meio do site da promoção, bastando acessar o hotsite www.criecomoreo.com para efetuar seu cadastro informando, de forma completa, todos os dados obrigatórios abaixo informados.

DADOS DA COMPRA:

• Informar o Número do código único (“PIN CODE”) contido na embalagem promocional de Oreo.

DADOS DO CLIENTE - CADASTRO (a serem preenchidos pelos participantes):

PESSOA FÍSICA (PF):

- CPF

- Nome completo

- Data de nascimento (dia/mês/ano)

- DDD/telefone móvel celular (obrigatório)

- DDD/telefone 2

- E-mail

- Confirmar E-mail

- CEP

- Endereço completo

- UF

- Senha

- Confirme sua senha

- Assinalar a opção “Aceito receber comunicação/mensagens através do WhatsApp”.

- Assinalar a opção “Li e concordo com os termos do Regulamento desta promoção e; ao participar da promoção, aceito receber mensagem da promoção e da MONDELEZ”.

6.5.1.1. Cadastro via Facebook: O interessado em participar que possua uma conta válida na rede social Facebook poderá se inscrever na promoção através do ChatBot pela fan page de Oreo no Facebook e informar os dados pessoais solicitados e o Número do código único (“PIN CODE”) contido na embalagem promocional de Oreo.

6.5.1.1.1. Esta promoção não é de nenhuma forma implementada com patrocínio, administração ou associação do Facebook, sendo promovido pela PROMOTORA que desenvolveu a promoção, de forma autônoma e independente, sendo a única responsável pela manutenção e desenvolvimento da mesma.

6.5.1.1.2. A PROMOTORA declara ser responsável em seguir os termos de uso das mídias sociais utilizadas.

6.5.1.1.3. A PROMOTORA garante a integridade e disponibilidade dos dados cadastrais dos participantes, com segurança, fora do ambiente do Facebook.

6.5.1.1.4. A PROMOTORA garante contingência eficaz que assegure a continuidade da promoção até seu término, sem prejuízos aos participantes, por qualquer motivo, excetuados os casos fortuitos e de força maior.

6.5.1.2. Realizado o cadastro acima, o usuário deverá clicar na opção “ENVIAR CADASTRO”.

6.5.2. Dessa forma, para cada código único (“PIN CODE”) cadastrado, o participante terá direito ao recebimento um Número da Sorte para concorrer ao sorteio do prêmio diário e outro Número da Sorte para o sorteio semanal, conforme os períodos de participação e respectivos sorteios descritos neste Regulamento.

6.5.2.1. O participante já inscrito na promoção, de acordo com os itens anteriores, deverá acessar o hotsite da promoção para se logar, realizar o cadastro de outro(s) código (s) único(s), e depois deverá clicar na opção “ENVIAR CADASTRO”.

6.5.3. Para saber se a sua participação foi concluída com sucesso, após o preenchimento do cadastro, o participante visualizará a tela de confirmação de sua participação contendo um um Número da Sorte para concorrer ao sorteio do prêmio diário e outro Número da Sorte para o sorteio semanal para cada código único (“PIN CODE”) cadastrado e que lhe dará o direito de participar dos respectivos sorteios, conforme previsto neste Regulamento.

6.5.4. Caso o cadastro não seja concluído, o participante visualizará a tela de erro, informando o motivo do seu insucesso.

6.5.5. Cumprida a condição de participação, o cadastro do participante será aceito pela PROMOTORA, desde que respeitado o período e o horário de participação, tendo como referência o horário de Brasília, bem como será considerado o horário registrado no sistema e não o indicado no computador, e/ou dispositivo móvel (tablet ou aparelho celular) do participante, uma vez que podem existir atrasos sistêmicos no tráfego e recepção de dados.

6.6. “DOS NÚMEROS DA SORTE”. Os números da sorte serão utilizados, para efeito da apuração dos participantes contemplados, de acordo com a forma de apuração estabelecida neste Regulamento.

6.6.1. Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis:

- ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100.000 Elementos sorteáveis, numerados de 0 a 99.999 por série;

- NÚMERO DA SORTE: Será formado por 9 números, sendo que os 4 primeiros números correspondem à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 1.234/12.345 = 1.234(série); 12.345(elemento sorteável).

6.6.1. No total da promoção, serão distribuídos 139.000.000 (cento e trinta e nove milhões) de Números da Sorte que serão atribuídos, de acordo com o recebimento dos cadastros, de forma concomitante, aleatória e equitativamente, dentre as séries previstas para a distribuição dos prêmios prometidos, conforme datas de apurações previstas no item 9.

6.6.2. PRÊMIOS DIÁRIOS. Para a participação das apurações dos prêmios diários, a Promotora utilizará as séries de 0 a 589, cujas séries e respectivos Números de Ordem serão distribuídos, conforme exemplos abaixo:

- Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 15/05/2019 até as 23h59 do dia 15/05/2019 - Série Inicial 0.000 a Série Final 0.0009, numerada de 00.000 a 99.999, cada.

- Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 16/05/2019 até as 23h59 do dia 16/05/2019 - Série Inicial 0.010 a Série Final 0.019, numerada de 00.000 a 99.999, cada.

- Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 17/05/2019 até as 23h59 do dia 17/05/2019 - Série Inicial 0.020 a Série Final 0.029, numerada de 00.000 a 99.999, cada.

- Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 18/05/2019 até as 23h59 do dia 18/05/2019 - Série Inicial 0.030 a Série Final 0.039, numerada de 00.000 a 99.999, cada.

- Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 19/05/2019 até as 23h59 do dia 19/05/2019 - Série Inicial 0.040 a Série Final 0.049, numerada de 00.000 a 99.999, cada.

- Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 20/05/2019 até as 23h59 do dia 20/05/2019 - Série Inicial 0.050 a Série Final 0.059, numerada de 00.000 a 99.999, cada.

E, assim sucessivamente, as séries e respectivos números de ordem serão atribuídos, até o último dia de participação previsto e participarão das apurações previstas no item 9.

6.6.3. PRÊMIO SEMANAL - Para a participação das apurações dos prêmios semanais, a Promotora utilizará as séries de 590 a 1.389, cujas séries e respectivos Números de Ordem serão distribuídos, conforme exemplo abaixo:

- Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 15/05/2019 até as 23h59 do dia 24/05/2019 - Série Inicial 0.590 a Série Final 0.689, numerada de 00.000 a 99.999, cada.

E, assim sucessivamente, as séries e respectivos números de ordem serão atribuídos, até o último dia de participação previsto e participarão das apurações previstas no item 9.

6.6.4. Fica assegurada a participação nos sorteios, a partir da data de inscrição do participante na promoção, observada a correlação entre os períodos de atribuição dos números da sorte e a data dos sorteios, conforme estabelecido neste Regulamento.

6.6.5. O horário inicial dos períodos de participação se dará a partir das 00h00m do dia 15/05/2019 até as 23h59 do dia 12/07/2019, considerando sempre o horário de Brasília.

6.6.5.1. Se houver a distribuição de todos os números da sorte, antes da data prevista para o término do período de participação, esta será considerada como encerrada para efeitos de participação/cadastramento para os respectivos sorteios.

6.6.5.2. A PROMOTORA dará amplo destaque na divulgação da promoção de que o término do período de participação será na data prevista ou quando terminarem as séries autorizadas.

6.6.5.3. Os participantes poderão consultar seus números da sorte e tirar dúvidas no hotsite www.criecomoreo.com.

6.7. Todos os cadastros serão armazenados num banco de dados único da promoção.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

1.390

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 27/05/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/05/2019 00:00 a 24/05/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 25/05/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Queiroz Filho NÚMERO: 1700 COMPLEMENTO: casa 52 BAIRRO: Vila Leopoldina

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da Agência contratada pela Promotora


DATA: 03/06/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/05/2019 00:00 a 31/05/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 01/06/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Queiroz Filho NÚMERO: 1700 COMPLEMENTO: casa 52 BAIRRO: Vila Leopoldina

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Escritorio da Agencia contratada pela Promotora

DATA: 10/06/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/06/2019 00:00 a 07/06/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 08/06/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Queiroz Filho NÚMERO: 1700 COMPLEMENTO: casa 52 BAIRRO: Vila Leopoldina

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da Agência contratada pela Promotora

DATA: 17/06/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/06/2019 00:00 a 14/06/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 15/06/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Queiroz Filho NÚMERO: 1700 COMPLEMENTO: casa 52 BAIRRO: Vila Leopoldina

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da Agência contratada pela Promotora

DATA: 24/06/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/06/2019 00:00 a 21/06/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 22/06/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Queiroz Filho NÚMERO: 1700 COMPLEMENTO: casa 52 BAIRRO: Vila Leopoldina

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da Agência contratada pela Promotora

DATA: 01/07/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 22/06/2019 00:00 a 28/06/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 29/06/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Queiroz Filho NÚMERO: 1700 COMPLEMENTO: casa 52 BAIRRO: Vila Leopoldina

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da Agência contratada pela Promotora

DATA: 08/07/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 29/06/2019 00:00 a 05/07/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 06/07/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Queiroz Filho NÚMERO: 1700 COMPLEMENTO: casa 52 BAIRRO: Vila Leopoldina

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da Agência contratada pela Promotora

DATA: 15/07/2019 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/07/2019 00:00 a 12/07/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 13/07/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Queiroz Filho NÚMERO: 1700 COMPLEMENTO: casa 52 BAIRRO: Vila Leopoldina

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da Agência contratada pela Promotora

 

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 9 números, sendo que os 4 primeiros números correspondem à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 1.234/12.345 = 1.234(série); 12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das dezenas simples do primeiro ao quarto prêmio; NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio; Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s), alternadamente, ao “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar- se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

12.1. DA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS PARTICIPAÇÕES.

12.1. A participação nesta promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas que adquirem os produtos para seu consumo próprio ou familiar; não estando previsto o abrigo, nas regras aqui previstas; i) de compras realizadas em distribuidores por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas a revenda; ii) compras de grupos de pessoas, visando apenas concentrar participações, na ilusão de aumento de chances nos sorteios; iii) estabelecimentos que não estejam abertos ao público e cujas notas se destinam apenas a participação na promoção (vendas fictícias); iv) qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo da presente promoção, embora não citados aqui.

12.2. Visando à comprovação de regularidade, o consumidor deverá guardar consigo todos os códigos únicos (“PIN CODES”) e as notas/cupons fiscais dos produtos promocionados cadastrados. O consumidor sorteado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todos os códigos únicos (“PIN CODES”) e as notas/cupons fiscais cadastrados sob seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado.

12.3. Da mesma forma, não se admitirá, em hipótese nenhuma, participação advinda de Notas/Cupons Fiscais emitidos manualmente ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou, ainda, cujos dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais.

12.4. Fica, ainda, esclarecido que não serão aceitas notas e/ou cupons fiscais de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no cupom fiscal;

12.5. Da mesma forma, não serão aceitas notas e/ou cupons fiscais de estabelecimentos que não tem operação comercial destinada ao consumidor final, incluindo, mas não se limitando a, distribuidores de venda exclusiva a pessoas jurídicas.

12.6. Presume, ainda, a PROMOTORA que as participações devam ser originadas de endereços (físicos ou lógicos – IP’s) diferentes para consumidores diferentes; e a aglutinação de participações oriundas de endereços iguais presume a formação de alguma associação para participação, que eventualmente, possa estar vedada por este Regulamento e que, portanto, será investigada com mais rigor, para definir sua adesão a estas regras, podendo a PROMOTORA desclassificar os participantes, caso seja atestado o descumprimento do Regulamento.

12.7. Fica ainda determinado que os consumidores deverão apresentar documentos , caso venham a ser solicitados pela PROMOTORA, que podem ser os seguintes (mas não se limitando a): documentação de identificação, comprovação de endereço (por exemplo, contas de água, de luz, contrato de aluguel, dentre outros), nota(s)/cupom(ns) fiscal(is); tais documentos serão prioritariamente enviados por meio eletrônico, por imagem,mas em caso de necessidade deverão ser enviados fisicamente para a PROMOTORA. A recusa em apresentar documentos, ou a apresentação de documentos com sinais claros de adulteração ou sem condições de leitura ou verificação, ensejará a desclassificação do participante.

12.8. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude, por exemplo, a participação pelo cadastramento de informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos; e as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

12.9. No intuito de preservar a participação do consumidor que, isoladamente e de boa fé, compra os produtos para participar, a PROMOTORA se reserva o direito de bloquear a participação, excluir os Números da sorte porventura atribuídos e impedir novos cadastramentos de consumidor para os quais se possa identificar que, formando um grupo, cadastram notas/cupons fiscais do mesmo ponto de venda (CNPJ), muitas vezes, mas não obrigatoriamente, com o mesmo endereço físico, o mesmo endereço de IP, o mesmo telefone ou o mesmo e-mail/domínio.

12.10. As participações que não preencherem as condições básicas da promoção, previstas neste Regulamento não terão nenhuma validade, sendo os participantes automaticamente desclassificados.

12.11. Além, dos demais casos previstos neste Regulamento, será desclassificado o participante que:

A) No caso de solicitação da PROMOTORA, apresentar código único (“PIN CODE”), nota/cupom fiscal de loja não condizente com os produtos cadastrados;

B) Tiver obtido código único (“PIN CODE”), nota/cupom fiscal por meio fraudulento ou sem observação do disposto no neste Plano de Operação;

C) Apresentar código único (“PIN CODE”), nota/cupom fiscal remendado ou com dúvidas por impressão defeituosa, superposição, falta ou excesso de letras ou números, ilegível e outros defeitos ou vícios que prejudiquem a verificação de sua autenticidade ou do direito ao prêmio;

C) Informar dados falsos, incorretos ou incompletos à PROMOTORA;

D) Não observar corretamente as condições gerais de participação e premiação previstas neste Plano de Operação.

Nos casos de desclassificação, o participante perderá o direito ao prêmio e a PROMOTORA aplicará a regra de aproximação prevista neste Regulamento para identificar outro ganhador.

12.12. Fraudes: Sem exclusão das penalidades cabíveis e como forma de garantir a integridade do banco de dados e a lisura da promoção, serão sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada ou, de qualquer forma, utilizarem meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos que possam interferir no resultado da promoção ou cujas informações cadastrais armazenadas no banco de dados sejam identificadas e verificadas como inconsistentes pela auditoria independente contratada pela PROMOTORA, ou cujas participações tenham sido objeto de denúncia por irregularidade e que tenham sido averiguadas e constatadas pela PROMOTORA.

12.13. Somente terão direito ao(s) prêmio(s) o(s) participante(s) que tiverem sua premiação validada pela empresa de auditoria independente contratada para este fim e apresentar(em) a documentação necessária. A PROMOTORA envidará todos os esforços na tentativa de localizar o sorteado preliminar, através do telefone ou e-mail informado no cadastro, caso o participante sorteado preliminarmente não entre em contato.

12.13.1. No momento do contato, caso haja necessidade, os contemplados deverão obrigatoriamente informar dados complementares visando à realização da entrega do prêmio.

12.13.2. Nessa ocasião, e caso solicitado pela PROMOTORA, como condição para o recebimento do prêmio, o ganhador deverá apresentar os códigos únicos (“PIN CODES”), as notas fiscais ou cupons fiscais de compra que ensejaram a sua participação, bem como apresentar e fornecer cópias de seu CPF, RG e comprovante de residência (como, por exemplo: contas de água, luz, telefone [celular ou fixo], contrato de aluguel com firma reconhecida e data anterior ao início da Promoção; sendo quenão serão considerados boletos bancários emitidos em nome do participante), sob pena de perda do direito ao prêmio.

12.13.2.2. Caso o contemplado se recuse a apresentar os documentos elencados no item 12.13.2. ou os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra de aproximação prevista em Regulamento.

12.13.2.3. O sorteado terá prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do contato com a empresa PROMOTORA, para fornecer os documentos solicitados. Decorrido o prazo sem a apresentação dos documentos, o sorteado será desclassificado, aplicando-se novamente a regra de aproximação prevista em Regulamento, até que se encontre um ganhador válido.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

13. A PROMOTORA entrará em contato com os contemplados preliminares, em até setenta e duas (72) horas úteis, depois da apuração dos resultados do sorteio, através das formas a seguir relacionadas e de acordo com os dados informados pelo participante: 1) WhatsApp, 2) e-mail, 3) SMS, 4) telefonema, 5) telegrama fonado. Os três últimos formatos serão utilizados para os casos em que os contatos não forem efetivados.

13.1. A PROMOTORA envidará todos os esforços na tentativa de localizar o sorteado preliminar, através do telefone ou e-mail informado no cadastro, caso o participante sorteado preliminarmente não entre em contato.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

14.1. No momento do contato, caso haja necessidade, os contemplados deverão obrigatoriamente informar dados complementares visando à realização da entrega do prêmio.

14.1.1. Nessa ocasião, e caso solicitado pela PROMOTORA, como condição para o recebimento do prêmio, o ganhador deverá apresentar os códigos únicos (“PIN CODES”), as notas fiscais ou cupons fiscais de compra que ensejaram a sua participação, bem como apresentar e fornecer cópias de seu CPF, RG e comprovante de residência (como, por exemplo: contas de água, luz, telefone [celular ou fixo], contrato de aluguel com firma reconhecida e data anterior ao início da Promoção; sendo que não serão considerados boletos bancários emitidos em nome do participante), sob pena de perda do direito ao prêmio.

14.1.2. Caso o contemplado se recuse a apresentar os documentos elencados no item 14.1.1. ou os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra de aproximação prevista neste Regulamento.

14.1.3. O sorteado terá prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do contato com a empresa PROMOTORA, para fornecer os documentos solicitados. Decorrido o prazo sem a apresentação dos documentos, o sorteado será desclassificado, aplicando- se novamente a regra de aproximação prevista neste Regulamento, até que se encontre um ganhador válido.

14.2. Após as verificações previstas no item acima, a PROMOTORA efetuará a entrega dos prêmios no domicílio do consumidor contemplado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de entrega da documentação completa e válida pelo contemplado.

14.2.1. Nos termos do item 14.2, os prêmios serão entregues, de forma gratuita e sem ônus, ao(s) contemplado(s) em seu(s) domicílio(s). Na efetiva entrega do prêmio, o contemplado obrigar-se-á a dar sua assinatura no recibo de entrega do prêmio, pelo qual dará ampla e irrestrita quitação a PROMOTORA.

14.3. O prêmio é individual e intransferível, bem como não poderá ser convertido, total ou parcialmente, em dinheiro.

14.4. Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

14.5. Todas as despesas necessárias à entrega do prêmio, inclusive pagamento de taxas, impostos, contribuições previdenciárias e/ou emolumentos serão custeados pela PROMOTORA.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

15.1. Local de exibição dos prêmios: A PROMOTORA utilizará fotos meramente ilustrativas de sugestão de uso dos mesmos, nos materiais promocionais e no hotsite da promoção.

15.2. A PROMOTORA comprovará a propriedade dos prêmios pela juntada de cópias de Notas Fiscais e/ou Fatura, em até 08 (oito) dias antes da data de apuração dos resultados.

15.3. Canais e formas de divulgação institucional pela mídia. A divulgação da promoção, para o conhecimento de suas condições, pelos participantes, realizar-se-á por meio de material impresso nos pontos de venda e no hotsite www.criecomoreo.com, além de outras mídias itinerantes (redes sociais, etc.).

15.3.1. O regulamento completo estará disponível no hotsite www.criecomoreo.com.

15.3.2. O número do Certificado de Autorização emitido pela SEFEL/MF constará de forma clara e precisa no site www.criecomoreo.com.

15.4. Esclarecimentos sobre a promoção. As dúvidas dos participantes sobre a presente promoção poderão ser esclarecidas através de e-mail disponível no hotsite www.criecomoreo.com e do SAC da Promoção, telefone 0800 777 2508, horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

15.5. Comissão de julgamento. As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes da promoção comercial serão, primeiramente, dirimidas por seus respectivos organizadores, persistindo-as, estas serão submetidas à SEFEL/MF, e no silêncio injustificado, os participantes poderão a qualquer momento, durante o período da promoção, fazer reclamação, desde que fundamentadas, aos órgãos de defesa dos direitos do consumidor de sua cidade ou Estado.

15.6. Cláusulas de Exclusão de Responsabilidade. O provimento de condições apropriadas de acesso à rede de Internet é de responsabilidade da prestadora de serviços contratada pelo participante para tal finalidade (provedor), sendo de responsabilidade da PROMOTORA apenas a manutenção e disponibilização do hotsite www.criecomoreo.com.

15.6.1. A PROMOTORA não será responsável por problemas técnicos que impeçam, retardem ou prejudiquem o envio ou recebimento das informações enviadas para o mencionado endereço eletrônico.

15.6.2. Em caso de perda de conexão à rede de Internet, no momento da realização do cadastro ou no envio das informações, não será devida qualquer indenização por parte da PROMOTORA, tendo o participante que aceitar a implicação da eventual falha.

15.6.3 Hipótese excepcional - Suspensão da Promoção. Havendo interrupção da promoção ou na publicação do hot site promocional por problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falha de software ou hardware, bem como por caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização, devendo a PROMOTORA, entretanto, dar prosseguimento aos serviços tão logo haja a regularização do sistema, nos moldes originalmente propostos, ou seja, sem prorrogação de datas.

15.7. Cessão provisória dos direitos de personalidade do ganhador em relação à promoção. Os ganhadores desta promoção autorizarão, sem quaisquer ônus, a PROMOTORA a utilizar suas imagens, nomes e/ou vozes, em fotos, cartazes, filmes, bem como em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio, no prazo de até 01 (um) ano após o término da promoção.

15.7.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da PROMOTORA aos ganhadores.

15.7.2. À empresa regularmente autorizada nos termos da Lei 5.768/71, é deferida a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas em promoção comercial, sendo expressamente vedada à comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, desses dados.

15.8. A simples participação na presente promoção implicará no total e integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que o participante ganhador não possui impedimentos fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.

15.9.Prestação de Contas. Após a entrega dos prêmios, a prestação de contas da promoção encerrada será realizada pela procuradora nomeada pela PROMOTORA e dentro do prazo estabelecido pela legislação.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço

https://scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 04.000865/2019

PROMOÇÃO ENCERRADA!
A PROMOÇÃO CRIE COM OREO ENCERROU ÀS 23:59 DO DIA 12/07/2019